
LEI DE 2013 OBRIGA RFB E PGFN SEGUIREM TESES DEFINITIVAS DO STJ E DO STF
Uma lei de 2013, que versa sobre vários temas, tem uma alteração legislativa que facilita impugnações junto a RFB e contestações junto ao Judiciário. A

Uma lei de 2013, que versa sobre vários temas, tem uma alteração legislativa que facilita impugnações junto a RFB e contestações junto ao Judiciário. A

Não fugindo de seu hábito dos últimos anos o STF, mais uma vez, desconheceu os preceitos constitucionais ao decidir pela manutenção do congelamento do valor


Morais & Morais – Excelência Tributária com Legado e Visão de Futuro Fundado pelo Dr. Pablo Morais — advogado tributarista e contador com 50 anos de trajetória — o escritório é reconhecido pela atuação técnica, estratégica e personalizada. Com publicações nos principais portais jurídicos e decisões vitoriosas nos tribunais superiores, unimos tradição e sofisticação à inovação jurídica. Atendemos empresários que sabem o valor de uma gestão fiscal refinada e buscam não apenas economia, mas estabilidade, prestígio e controle sobre o próprio patrimônio.